domingo, 12 de maio de 2013

Alguns olhares sobre a administração portuguesa no Brasil Colonial



Artigo escrito por  Eleandro Viana da Rosa
Graduando em História pela UNIPAMPA ( Universidade Federal do Pampa).
Campus- Jaguarão
E-mail:  eleandroviana@gmail.com

Foto de Caio Prado Júnior

Nas últimas décadas, novos estudos no campo da historiografia vêm criticando e rompendo com a visão sustentada pelo historiador Caio Prado Junior, no qual a historia brasileira seria um capítulo da economia mercantilista europeia. Para esta nova perspectiva defendida por João Fragoso (2000), Maria Fernanda Bicalho (2000), Maria de Fátima Gouvêa (2000), Antônio Manoel Hespanha (2001), Charles Boxer (2002) entre outros... Ao dar-se ênfase a grande propriedade, a monocultura e ao trabalho escravo (sistema plantation), ou a singularidade da escravidão brasileira, estamos justificando e legitimando demais o poder da metrópole sobre a colônia, esquecendo-nos dos antagonismos e das brechas da administração colonial portuguesa, contudo é necessário ressaltar que não se trata de julgar a eficácia dessa máquina burocrática colonial, mas de contextualizá-la.
Bicalho (2000), Fragoso (2000) e Gouvêa (2000) nos dão subsídios para compreender que a colonização brasileira não se deu através de um projeto colonizador. Para exemplificar: do período da descoberta (1500) até 1535 – denominado período pré-colonial – não houve interesse por parte da Coroa Portuguesa em povoar o novo território. A iniciativa da colonização só se deu em virtude das ameaças de tomada de território por parte de outros reinos como Inglaterra, Holanda, Espanha e França. Outro dado interessante que corrobora este argumento está na falta de uma constituição unificada para as colônias até o período liberal, conforme apontou Manoel Hespanha (2001), e mais do que isso, preponderou por longo período o direito do costume sobre o direito colonial português, exceto em casos mais extremos.

Perspectiva de Caio Prado Júnior, relativizada pelas novas abordagens historiográficas.


Na dinâmica da administração colonial, Bicalho (2000) e Fragoso (2000) contextualizam o fator distância como um dos pontos-chave para compreender como se formou e articulou a Economia do Bem Comum e a Monarquia Corporativa, ambas intimamente atreladas a Coroa Portuguesa.
Fragoso (2000) e Hespanha (2001) explicam que os primeiros colonizadores formaram as primeiras elites tendo por base a plantation. Estas primeiras elites enviaram filhos e parentes a outras colônias como possibilidade de carreira na máquina administrativa, por conseguinte constituíram-se relações transatlânticas entrelaçadas e articuladas por parentescos e a economia do bem comum (benesses), sesmaria (porções de terras), constituindo assim a monarquia corporativa.
Embora dependente da Coroa, a monarquia corporativa possuía certa liberdade de decisão especialmente nos cargos mais elevados; Governador Geral e Vice-Rei, o mesmo também se aplica em instâncias de poder menor (como Governadores Locais e Donatários), contudo com maiores limitações. De acordo com Fragoso (2000) as pessoas aspiravam entrar na máquina burocrática, não era apenas interesse da Coroa, mas tal interesse estava na possibilidade de por meio de cargos conseguir emolumentos e desvios de recursos, além, claro de se conseguir mais terras, pois a lógica de estado ainda tinha raízes profundamente medievais, ou seja, a conquista.
 A presença da monarquia corporativa nas Câmaras Municipais é vista pelos autores Antônio Manoel Hespanha (2001) e Charles Boxer (2002) como mais uma possibilidade de relativização do Pacto Colonial, pois as Câmaras tinham a capacidade de regular preços e taxas e suas solicitações geralmente eram atendidas pela Coroa, ainda que esta saísse em desvantagem em alguns casos. Além disso, Boxer nos coloca que as Câmaras Municipais pelo seu caráter hegemônico e altamente seletivo, mantinham a população a parte construindo e ampliando as distâncias sociais, mostrando assim o quão interessante pode ser estudar o período colonial.
 Alencastro (2000) mostra outro antagonismo ao analisar o tráfico e contrabando negreiro e de gado entre as colônias, pois na medida em que os recursos eram desviados da Coroa, o Pacto Colonial mais uma vez torna-se relativo, mostrando a realidade do período.
Em síntese procurou-se demonstrar que o debate historiográfico traçado por todos estes autores sobre diferentes olhares na história econômica do Brasil Colonial são uteis para relativizar o domínio colonial português, contextualizar os antagonismos da administração e pensar/refletir sobre a história do nosso país e das outras colônias.

REFERÊNCIAS:

ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O Trato dos Viventes – Formação do Brasil no Atlântico Sul. Cap. 1, p. 11-42.

ALENCASTRO, Luís Felipe de. O Trato dos Viventes. São Paulo, Companhia das Letras, 2000. p. 117-138 e p. 190-199.

BOXER, Charles R. “Conselheiros municipais e irmãos de caridade” in: O Império marítimo português. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. p. 286-308.

FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima & BICALHO, Maria Fernanda. “Uma leitura do Brasil colonial: bases da materialidade e da governabilidade do Império” in: Penélope, nº 23, 2000, p. 67-88.

FRAGOSO, João Luís. Homens de Grossa Aventura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998. p. 55-86.

HESPANHA, Antônio Manuel. “A constituição do Império português – Revisão de alguns enviesamentos correntes” in: FRAGOSO, João (org.).O Antigo Regime nos Trópicos. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001. p. 163-188.

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