segunda-feira, 6 de maio de 2013

Quantos Atos Institucionais existiram durante a Ditadura Militar no Brasil?


Durante a ditadura militar brasileira (1964-85) foram decretados os denominados Atos Institucionais, sendo mais conhecido o AI-5, pelo maior grau de repressão causado por ele.
Entre 1964 e 1969, foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares.

Segue abaixo, um resumo do que foi estabelecido por eles:

AI-1: o governo militar teve o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país
AI-2: estabeleceu o bipartidarismo.
AI-3: estabeleceu eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais fossem indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas.
AI-4: convocou ao Congresso Nacional para a votação e outorga de 1967.
AI-5: concedeu ao Presidente da Republica enormes poderes, tais como: fechar o Congresso Nacional; demitir, remover ou aposentar quaisquer funcionários; cassar mandatos parlamentares; suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa; decretar estado de sítio; julgamento de crimes políticos por tribunais militares, entre outras medidas.
AI-6: reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF.
AI-7: suspendeu todas as eleições até novembro de 1970.
AI-8: estabeleceu que estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto.
AI-9: deu poder ao presidente para delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias.
AI-10: determinou que as cassações e suspensões de direitos políticos com base nos outros AIs acarretariam a perda de qualquer cargo da administração direta, ou indireta, instituições de ensino e organizações consideradas de interesse nacional.
AI-11: estabeleceu novo calendário eleitoral, fixando a data das Eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, suspensas em virtude do disposto no Artigo 7º, do AIT 7/1969.
AI-12: estabeleceu que enquanto durarasse o impedimento temporário do Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, por motivo de sáude, as suas funções seriam exercidas pelos Ministros da Marinha de Guerra do Exército e da Aeronáutica Militar, nos termos dos Atos Institucionais e Complementares, bem como da Constituição de 1967.
AI-13: estabeleceu o "banimento do território nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional".
AI-14: estabeleceu a modificação do artigo 150 da constituição, com a aplicação da pena de morte nos casos de "guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva".
AI-15: fixou as eleições nos municípios sob intervenção federal para 15 de novembro de 1970.
AI-16: declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando para o dia 25 seguinte a eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional, em sessão pública e por votação nominal.
AI-17: autorizava a junta militar a colocar na reserva os militares que "tivessem atentado ou viessem a atentar, comprovadamente, contra a coesão das forças armadas".

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Atos_Institucionais

2 comentários :

  1. Ditadura?! Comparada ao que temos hoje isso não é nada...

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  2. meu livro de história só disponibiliza apenas cinco atos institucionais pregados pelo governo de Castelo branco e o de Gaisel

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